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Defesa de beach clubs pretende recorrer da decisão do TRF-4

Defesa de beach clubs pretende recorrer da decisão do TRF-4

A defesa da Habitasul, empresa responsável pelos beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis, conversou com a reportagem do DC na manhã desta quarta-feira. O advogado Rafael Horn disse que, embora a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) contemple segurança jurídica aos estabelecimentos, a defesa quer reduzir o valor das multas e tentar conquistar a permissão para o uso das áreas externas.

— Vamos recorrer por causa da multa e porque entendemos que ainda há necessidade de alguns avanços para permitir o funcionamento na forma atual — destacou.

A decisão tomada em votação que ocorreu nesta terça-feira pelos desembargadores da 3ª Turma do TRF-4 deixou dúvidas em entidades e associações participantes do processo no que diz respeito à permissão de uso. O Tribunal determinou demolição de estruturas construídas após acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal em 2005. Acórdão previsto para ser publicado até esta quinta-feira (26) deve esclarecer os detalhes decisão.

O Tribunal decidiu manter a cobrança de uma multa de R$ 10 milhões para a Habitasul e penalidade de R$ 100 mil por temporada para cada um dos ocupantes dos estabelecimentos.

— Na minha leitura, o que constava até o acordo de 2005 foi mantido, a demolição vale apenas para os acréscimos feitos depois — entendeu Horn.

O diretor jurídico da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Luiz Carlos Zucco, avaliou que, se a decisão de manter os clubes com restrições for cumprida na íntegra, será razoável aos moradores. Ele espera que seja possível retomar o perfil original dos estabelecimentos, com serviço de restaurante e funcionamento preferencial durante o dia.

— O argumento da decisão para manter o que já existia em 2005, foi com base em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as empresas e o MP. Só que inúmeros itens desse acordo não foram cumpridos até hoje, inclusive questão de esgoto e invasão da praia. O retorno do perfil original de atendimento à praia durante o dia é um pedido nosso, caso não fosse possível desmanchar os clubes — criticou Zucco.

Fonte: DC

radiofloripa

outubro 25th, 2017

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